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[]
["RECURSO"]
[]
["CANDIDATO QUE DECLARA-SE COM DEFICIÊNCIA"]
[]
[null,"CONCURSO PÚBLICO:"]
[]
[null,"NOME:"]
[null,"R.G:",null,null,"CPF:",null,null,"SEXO:"]
[]
[null,"Venho requerer à Diretoria do DPME a realização de Junta Médica por ter sido considerado(a) inapto(a) no exame médico para pessoa com deficiência, para fins de Concurso Público, de acordo com o previsto nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/04 c/c o artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 683/92, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 932/02.                            "]
[]
[]
[]
[]
[null,"São Paulo,",null,null,"de",null,null,"de",null,"."]
[]
[]
[]
[]
[null,null,null,"ASSINATURA DO INTERESSADO"]
[]
["PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA - DPME"]
[]
[null,"Considerando o previsto no § único do artigo 1º, do Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013, o candidato pode ser considerado pessoa com deficiência?\n                               "]
[]
[]
[null,null,"Sim.",null,null,"Não."]
[]
[null,"A deficiência é compatível com o cargo pleiteado conforme diretrizes de ingresso do DPME estabelecidas pelo manual “Perícia Médica – Normas e orientações – 2ª edição – Imprensa Oficial do Estado – São Paulo - 1990”,publicada pela Imprensa Oficial do Estado?"]
[]
[]
[]
[null,null,"Sim.",null,null,"Não, considerando o rol mínimo de atribuições previsto no Edital do concurso."]
[]
[null,"São Paulo,",null,null,"de",null,null,"de",null,"."]
[]
[]
[]
[null,null,null,"Médico Perito"]
[]
[]
[null,"Médico Perito",{"$nulls":4},"Médico Perito"]
[]
[]
[null,"Servidor Membro - Equipe Multiprofissional",{"$nulls":4},"Servidor Membro - Equipe Multiprofissional"]
[]
[]
[null,"Diretor Técnico de Saúde II",{"$nulls":4},"Diretor Técnico de Saúde III"]
[]
[null,null,null,"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: "]
[null,null,null,"Lei Complementar nº 683/92 e alterações "]
[null,null,null,"Lei nº 14.481, de 13 de julho de 2011 "]
[null,null,null,"Lei nº 16.769, de 18 de junho de 2018 "]
[null,null,null,"Lei nº 16.779, de 22 de junho de 2018  "]
[null,null,null,"Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013"]